MEC recebe até 9 de maio declaração das matrículas para o Programa Escola em Tempo Integral

O Ministério da Educação (MEC) está recebendo até o dia 9 de maio a declaração das matrículas pactuadas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral. Secretários de Educação devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para registrar as matrículas no módulo específico. A declaração é essencial para confirmar as matrículas de tempo integral acordadas para a educação básica.

Até o final de março, 1.005 das 5.595 redes de ensino estaduais e municipais do Brasil já haviam finalizado a declaração de matrículas, com um total de 943.125 matrículas pactuadas. Os dados informados são fundamentais para o cálculo da segunda parcela do fomento do programa, que será liberada até 30 de junho. Caso o número de matrículas declaradas seja inferior ao pactuado, a segunda parcela pode ser reduzida.

Além disso, estados e municípios podem comunicar alterações na distribuição de matrículas por ano ou modalidade durante a declaração, desde que justifiquem as mudanças. Após essa etapa, as matrículas devem ser registradas no Censo Escolar, conforme o calendário divulgado pelo Inep.