MEC disponibiliza guia para regularização do Programa Dinheiro Direto na Escola

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o documento "Orientações sobre resolução de pendências do PDDE" com o objetivo de auxiliar escolas públicas no processo de regularização junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A publicação antecipada permite que os gestores organizem os documentos e façam os ajustes necessários antes de 31 de outubro, prazo final para que as instituições fiquem aptas a receber os repasses do programa no segundo semestre de 2026.

As principais irregularidades apontadas pelo ministério envolvem a ausência de Unidade Executora (UEx) própria, falta de representantes legais ativos ou inadimplência por falhas na prestação de contas. O novo material oferece um passo a passo detalhado para solucionar cada um desses impedimentos, visando desburocratizar o acesso dos colégios aos recursos federais essenciais para a manutenção escolar.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) atua na transferência de recursos diretos, abrangendo a modalidade básica e as frentes integradas de Qualidade e Equidade. Regulamentado pela Resolução nº 8/2026, o eixo de Equidade busca direcionar verbas suplementares para escolas que atendem populações vulneráveis e historicamente excluídas, fortalecendo a infraestrutura e a qualidade do ensino público em todo o país.