MEC destina R$ 79,7 mi para promover equidade racial no país

Após 21 anos da promulgação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) avançaram na implementação de políticas de incentivo à equidade no ensino. Em 2024, foram investidos R$ 79,7 milhões na educação para as relações étnico-raciais (Erer) e na educação escolar quilombola (EEQ), ampliando o apoio a esses temas nas escolas brasileiras.

Os recursos foram direcionados a programas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que recebeu R$ 16,2 milhões para beneficiar 254 mil alunos, e a bolsa-permanência, com foco em estudantes quilombolas e indígenas no ensino superior, somando R$ 11,6 milhões para 8.338 beneficiários. Além disso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) destinou R$ 51,9 milhões para atender 267 mil estudantes de escolas quilombolas, considerando suas necessidades nutricionais específicas devido à vulnerabilidade social dessas comunidades.

Em um levantamento inédito divulgado pelo MEC, foi constatado que 98% das secretarias municipais e estaduais participaram de uma pesquisa para avaliar a implementação dessas políticas. A secretária de Educação Continuada, Zara Figueiredo, destacou a importância de envolver movimentos negros e a comunidade quilombola na elaboração de orçamentos educacionais, defendendo a necessidade de uma gestão focada na equidade racial.