MEC cria sistema nacional para avaliar a qualidade dos cursos técnicos

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou a Portaria nº 545, que estabelece as regras para implementar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept). A iniciativa busca avaliar a qualidade das instituições e dos cursos de educação profissional e tecnológica em todo o país, com a participação dos sistemas de ensino.

A avaliação será organizada em cinco dimensões: condições de oferta e formação; fluxo e rendimento educacional; desempenho dos estudantes; adequação dos cursos às demandas da sociedade e do mundo do trabalho; e trajetórias educacionais e profissionais dos formados. A implementação será gradual, com prioridade inicial para os cursos técnicos de nível médio.

Segundo o Inep, os resultados terão caráter diagnóstico e formativo, com o objetivo de orientar o planejamento e o aprimoramento das políticas públicas educacionais. As avaliações não produzirão, isoladamente, efeitos regulatórios, de supervisão ou sanções. O instituto deverá divulgar, em até 180 dias contados da publicação da portaria, a agenda de implementação do sistema, com as prioridades e o cronograma das próximas etapas.