MEC abre caminho para renegociação de dívidas do Fies a partir de 2018

O Ministério da Educação (MEC) anunciou novas regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) contraídas a partir de 2018. A medida, publicada pelo FNDE, tem como alvo estudantes com parcelas em atraso há mais de 90 dias, até 31 de julho de 2025. O objetivo é aliviar a situação financeira de milhares de jovens, oferecendo parcelamento em até 180 vezes, com valor mínimo de R$ 200 e perdão de 100% nos encargos moratórios, como juros e multas.

A renegociação poderá ser solicitada diretamente aos bancos credenciados entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026. No entanto, o benefício não cobre débitos com instituições de ensino, seguros ou tarifas bancárias nesses casos, o estudante deverá negociar separadamente. A formalização será feita por termo aditivo ao contrato original, com anuência dos fiadores quando houver. Mesmo contratos sem seguro ativo poderão entrar no programa.

Caso o estudante descumpra as novas condições, os nomes dos envolvidos serão incluídos em cadastros de inadimplência, e o FG-Fies deixará de honrar dívidas inadimplidas até o fim de 2026. A medida se soma ao Fies Social, relançado em 2024, que busca retomar o papel inclusivo do programa, ampliando o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda em instituições privadas com avaliação positiva no Sinaes.