Marco Legal do Saneamento amplia atendimento à população de menor renda

Em cinco anos, o Marco Legal do Saneamento elevou o percentual de atendimento em abastecimento de água entre as famílias de baixa renda cinco vezes acima da média nacional. Essa foi uma das principais consequências de impacto social da Lei 14.026/10, que completou cinco anos ontem, 15 de julho.

Segundo estudo da ABCON SINDCON, associação das operadoras privadas de saneamento, entre 2019 e 2023, o aumento desse atendimento entre domicílios com renda per capita de até meio salário-mínimo foi de 2,3 pontos percentuais no período, enquanto a média geral de expansão ficou em 0,41 ponto percentual. O levantamento leva em consideração dados do PNAD (no geral, em 2023, o Brasil atingiu 85,9% de atendimento em água de rede).

Outro avanço significativo apontado pelo levantamento se refere à tarifa social. Entre 2019 e 2023, o número de famílias contempladas com a tarifa social (benefício dedicado a famílias de baixa renda) cresceu 60,1%, saltando de 2,58 milhões para mais de 4,12 milhões de residências com o benefício ativo. A participação das residências beneficiadas pela tarifa social aumentou de 4,3% para 6,3% no total de economias ativas.

Ainda segundo a ABCON SINDCON, são necessários R$ 900 bilhões para o Brasil atingir a meta de universalização até 2033.