Marco histórico: pela primeira vez, TCE-AM recebe 100% das prestações de contas dentro do prazo

Pela primeira vez na história, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu a totalidade das Prestações de Contas Anuais (PCAs) dentro do prazo legal. Todas as 400 unidades jurisdicionadas cumpriram a obrigação referente ao exercício de 2025 até o dia 31 de março. A conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins, celebrou o resultado inédito como um marco para a transparência e um reflexo do compromisso dos gestores públicos com a fiscalização.

O sucesso da arrecadação foi atribuído a uma força-tarefa técnica que intensificou a orientação direta e o monitoramento preventivo junto aos municípios. Segundo o Tribunal, o esforço conjunto das equipes de controle externo evitou atrasos e punições, garantindo que a documentação fosse apresentada com consistência. O uso do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC) também foi decisivo, superando barreiras logísticas e geográficas típicas do estado por meio da digitalização do processo.

Com o recebimento integral das contas, o TCE-AM inicia agora a fase de análise técnica e emissão de relatórios detalhados sobre as informações enviadas. Após essa etapa, os dados seguirão para o julgamento final pelo Tribunal Pleno da Corte.