Manipular imagens com IA de mulheres e crianças pode dar até 3 anos de prisão

O uso de ferramentas de inteligência artificial, como o Grok do X, para criar conteúdos sexualizados e vexatórios envolvendo mulheres e crianças tem gerado alertas das autoridades brasileiras. A legislação nacional é rigorosa: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê até três anos de prisão para quem realiza montagens com menores em cenas de nudez ou sexo. Já para vítimas adultas, o Código Penal estabelece pena de até um ano de detenção para condutas de deepfake e manipulação de imagem.

Apesar das tentativas das plataformas de restringir esses recursos, falhas técnicas ainda permitem que usuários gerem milhares de imagens abusivas por hora. Dados recentes mostram um crescimento alarmante de mais de 6.000% nas denúncias relacionadas à IA generativa em apenas um ano, evidenciando o uso da tecnologia para aliciamento e exploração. Especialistas ressaltam que a responsabilidade criminal recai tanto sobre quem cria o conteúdo quanto sobre as plataformas que se negam a removê-lo após denúncias.

Para se proteger, a orientação é que as vítimas ajam rapidamente, preservando provas por meio de prints certificados ou registros em blockchain antes de denunciar o perfil. Além de reportar o abuso à rede social, é essencial registrar um boletim de ocorrência na polícia para que os responsáveis sejam rastreados e punidos. Especialistas também recomendam restringir a visibilidade de fotos de perfil e status apenas para contatos conhecidos como medida preventiva.