A Justiça Eleitoral cassou o mandato de seis dos onze vereadores da Câmara Municipal de Manaquiri, no interior do Amazonas, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão, atingiu parlamentares eleitos pelo PSD e pelo PL. A sentença fundamentou-se no reconhecimento de candidaturas femininas fictícias, utilizadas pelas siglas apenas para atingir o mínimo de 30% exigido por lei, sem que houvesse campanha real ou movimentação financeira dessas candidatas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) identificou características típicas das chamadas "candidaturas laranjas", como votações irrisórias, ausência de publicidade em redes sociais e prestações de contas inconsistentes. Com a anulação dos votos recebidos pelas legendas envolvidas, a Justiça Eleitoral deverá realizar um novo cálculo do quociente partidário para redistribuir as vagas na Câmara. Os vereadores afetados, como Bruno da Nonata (PSD) e João Moura (PL), ainda podem recorrer da decisão.
As cassações em Manaquiri refletem o rigor da fiscalização eleitoral em 2026 contra práticas que burlam a participação feminina na política. A recomposição do legislativo municipal aguarda o cumprimento dos ritos processuais, mas já altera significativamente a correlação de forças na cidade. Para acompanhar o andamento dos processos e a nova composição das cadeiras, os cidadãos podem consultar o portal oficial do TRE-AM.
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