Maioridade penal aos 16 anos ganha comissão própria na Câmara

A Câmara dos Deputados instalou, ontem (12), a comissão especial que vai analisar a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Durante a reunião, o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido presidente do colegiado, enquanto Mendonça Filho (PL-PE) foi formalizado como relator.

O plano de trabalho prevê audiências públicas com especialistas, entidades e representantes do governo para discutir os impactos da mudança na legislação. A admissibilidade da proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 10 de junho. Atualmente, a legislação considera inimputáveis os menores de 18 anos.

A expectativa é que os debates avancem nos próximos meses, mas a votação deve ocorrer somente após as eleições, possivelmente em novembro. Se aprovada pela comissão especial, a PEC seguirá para o Plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos, em dois turnos, antes de ser encaminhada ao Senado.