Maio Laranja: Aleam destaca leis de proteção a crianças e adolescentes no Amazonas

Durante a campanha Maio Laranja, dedicada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Assembleia Legislativa do Amazonas destacou uma série de leis aprovadas nos últimos anos voltadas à proteção e garantia de direitos desse público no estado. A mobilização ganha ainda mais força no dia 17 de maio, data instituída no Amazonas como o Dia Estadual do Acolhimento às Crianças e Adolescentes, criado por meio da Lei nº 7.876/2025. Entre as medidas recentes também está a Lei nº 8.149/2026, proposta pelos deputados Thiago Abrahim, Débora Menezes e pelo então deputado Roberto Cidade, que prevê punições para estabelecimentos que permitam ou façam apologia à pedofilia e à exploração sexual infantil.

A deputada Débora Menezes também é autora de legislações voltadas ao acolhimento e prevenção da violência contra crianças e adolescentes, como o Plano Amazonense de Prevenção de Mortes Violentas e a garantia de atendimento imediato às vítimas de exploração sexual. Outra proposta em vigor estabelece a consulta de antecedentes criminais de profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes no estado, como medida preventiva de segurança.

Além das leis já sancionadas, projetos em tramitação na Aleam buscam ampliar a proteção no ambiente virtual e garantir mais segurança à imagem, identidade e bem-estar de crianças e adolescentes. Entre eles estão propostas dos deputados João Luiz, George Lins e Mayara Pinheiro, que tratam de crimes digitais, avaliações psicológicas de profissionais e proteção ao uso da imagem de menores.