Luta não deve ser para proteger menos o meio ambiente, defende Marina

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou a importância de o Congresso Nacional manter os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à partes da Lei 15.190/25,que trata do licenciamento ambiental. A ministra afirmou que o governo federal está em diálogo permanente com parlamentares, lideranças e frentes parlamentares abertas ao debate.  

“O esforço do governo é de fazer uma mediação que assegure a qualidade do licenciamento para proteger o meio ambiente, que assegure os direitos das comunidades indígenas e quilombolas, que dê segurança jurídica a empreendedores e investidores, e que acolha algumas inovações propostas dentro do Congresso Nacional”, disse.

Um dos destaques da mediação dados pela ministra foi o veto aos dispositivos que dispensam a consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas ainda em processo de homologação e titulação de seus territórios.  “O empreendedor que chega naquele momento tem direito ao empreendimento e aquelas pessoas, algumas que estão ali há quase séculos, outras há muitos anos, os indígenas milenarmente, não são ouvidas?”, argumentou.

Outra situação perguntada à ministra foi do embate sobre a licença ambiental para a pavimentação da BR-319, que já havia sido pavimentada anteriormente sem licença ambiental, e que com a proposta rejeitada por um dos vetos, poderia ser reaberta e novamente pavimentada a partir de instrumentos simplificados como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso.