Lula sanciona LDO 2024 com vetos ao calendário de emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, mas com vetos. O principal deles diz respeito ao calendário para a distribuição de emendas impositivas (pagamento obrigatório). As emendas são para senador, deputado e bancadas estaduais.

O presidente vetou trecho do calendário que vinha com a obrigação de empenho dos recursos até 30 dias após a divulgação das propostas. Da mesma forma, o petista retirou inciso no qual todo pagamento de fundos das áreas de Saúde e Assistência Social da União para os entes federados deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024.

A justificativa é que o prazo estipulado dificultaria a gestão das finanças públicas, “com impacto potencial na eficiência, eficácia e efetividade da administração”.

Por outro lado, o presidente sancionou a proposta que mantém a meta de déficit zero das contas públicas para o ano que vem, como defende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A LDO define as diretrizes para a elaboração do Orçamento, com estimativas para arrecadação e limite de gastos do governo. O parecer, no Congresso, foi feito pelo deputado Danilo Forte (União-BA) e aprovado anteriormente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto institui uma trava de R$ 23 bilhões para o limite de contingenciamentos em 2024.