Lula sanciona diretrizes do Orçamento com veto sobre Fundo Partidário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (1º) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, estabelecendo as prioridades fiscais para o próximo ano. O principal destaque foi o veto ao trecho que previa um reajuste real no Fundo Partidário, que custaria cerca de R$ 160 milhões extras. O governo justificou que a mudança proposta pelo Congresso era inconstitucional, pois vinculava o crescimento das despesas partidárias à receita de exercícios anteriores, o que poderia ferir os limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal.

Além do veto, a nova lei traz um avanço na relação com o Legislativo ao manter um calendário obrigatório para o pagamento de emendas parlamentares impositivas. O cronograma prevê que 65% das emendas individuais e de bancada, especialmente as destinadas à saúde e assistência social (incluindo as chamadas "emendas Pix"), devem ser liberadas até julho de 2026. Essa medida era uma demanda antiga do Congresso para garantir que os recursos cheguem aos municípios ainda no primeiro semestre, período crucial em anos eleitorais.

Embora a LDO defina as regras, o Orçamento definitivo (LOA) ainda aguarda sanção total. O texto aprovado pelo Congresso no fim de 2025 estima um superávit primário de R$ 34,5 bilhões e reserva um montante recorde de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Agora, cabe aos deputados e senadores decidir se manterão ou derrubarão o veto presidencial sobre o fundo partidário, sendo necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para reverter a decisão de Lula.