Lula quer aprovar projeto sobre trabalho com aplicativo no 1° semestre

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja votar a regulamentação do trabalho por aplicativo na Câmara dos Deputados até o final de junho. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o presidente da Casa, Hugo Motta, está alinhado ao cronograma do governo. Uma reunião decisiva está marcada para o dia 3 de fevereiro, reunindo os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) para fechar o texto final com o Grupo de Trabalho do Congresso.

A proposta que deve ser adotada é a do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que conta com o apoio de representantes da categoria. O projeto prevê a criação de uma taxa mínima de pagamento por entrega (entre R$ 8,50 e R$ 10,00), além da implementação de um plano de previdência e a obrigatoriedade de pontos de apoio físico para os entregadores. A medida visa garantir uma rede de proteção social básica para os trabalhadores de plataformas digitais.

Ao focar em direitos como previdência e remuneração mínima, o Executivo busca formalizar garantias para uma categoria que atualmente trabalha sem cobertura de benefícios tradicionais, como o FGTS. A expectativa é que o alinhamento com a cúpula da Câmara acelere a tramitação da matéria.