Lula indica ex-ministra do STF para vaga disponível no Tribunal do Mercosul

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber para a vaga de Árbitro Titular brasileiro no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, que era ocupada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A indicação de Rosa Weber precisa ser aprovada pelo Conselho de Mercado Comum, órgão do bloco.

O mandato de Lewandowski no TPR começou em 28 de julho do ano passado. No início deste ano, ele se tornou presidente do tribunal, função que cabe ao árbitro brasileiro em 2024. Com a saída do jurista para a pasta da Justiça, em janeiro, o cargo passou ser ocupado temporariamente pela a Árbitra Suplente, a advogada Gisele Ribolom.

O TPR é o órgão jurídico do Mercosul que trabalha para "garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento" de tratados, protocolos e acordos pelos países-membros. A sede fica em Assunção, no Paraguai, mas não é preciso que o presidente atue de lá. Os magistrados atuam em regime de disponibilidade permanente, ou seja, não despacham diariamente na capital paraguaia, mas ficam à disposição quando convocados.

Fonte: Agência Brasil