Lula garante reembolso-creche e reduz jornada de mais de 40 mil terceirizados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última segunda-feira (13), medidas que garantem o pagamento de reembolso-creche e reduzem a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para trabalhadores terceirizados do Executivo federal. A iniciativa beneficia mais de 40 mil profissionais em todo o país.

Com a regulamentação, o reembolso-creche passa a ser obrigatório nos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, com valor de até R$ 526,64 por dependente — o mesmo pago a servidores públicos federais. A estimativa é de que cerca de 14 mil crianças sejam atendidas pelo benefício, ampliando o acesso ao cuidado e à assistência às famílias.

A medida também reduz em cerca de 10% a carga horária semanal desses trabalhadores e integra políticas voltadas à valorização do trabalho e à promoção de direitos, com impacto direto sobretudo entre mulheres, que representam grande parte da categoria. A iniciativa reforça ações do governo federal voltadas à equidade nas relações de trabalho no setor público.