O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, ontem (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A proposta também prevê um desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente. A medida deve beneficiar mais de 20 milhões de brasileiros, mas terá um custo anual de R$ 27 bilhões aos cofres públicos. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe tributar rendimentos isentos, como dividendos empresariais acima de R$ 600 mil anuais.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula defendeu que a proposta corrige uma distorção histórica e torna o sistema tributário mais justo. “Estamos pedindo a quem ganha milhões e nunca pagou Imposto de Renda que contribua um pouco mais, para que 10 milhões de brasileiros deixem de pagar”, afirmou o presidente. A proposta agora será analisada pela Câmara e pelo Senado, onde pode sofrer ajustes. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a tramitação será prioridade e que o Congresso buscará “lapidar a melhor versão possível do projeto”.
A ampliação da faixa de isenção do IR era uma promessa de campanha de Lula e, se aprovada, 90% dos brasileiros que pagam imposto de renda terão isenção total ou parcial. O novo modelo de tributação de dividendos impactará apenas 0,13% dos contribuintes, garantindo, segundo o governo, que a carga tributária continue abaixo da média internacional. A proposta também reforça o debate sobre justiça fiscal no país, buscando equilibrar a arrecadação sem comprometer o crescimento econômico.
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