O presidente Lula (PT) criticou hoje o embate com o Congresso pelo aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e defendeu a judicialização do caso no STF (Supremo Tribunal Federal). "Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, não for à Suprema Corte, não governo mais", reclamou o presidente.
O governo tem insistido no discurso de manobra jurídica, mas já prevê aumento da tensão com o Legislativo. Ao anunciar ontem que o governo entraria com uma ação no STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a derrubada do decreto pelo Congresso infringe a separação dos Poderes. "Nossa conclusão é que o decreto é constitucional, ou seja, não poderia ser sustado pelo Congresso", afirmou. Lula seguiu essa linha. "O presidente da República tem que governar o país, e decreto é uma coisa do presidente da República", disse. "Você pode ter um decreto legislativo quando você tem alguma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim”
O presidente tem justificado os aumentos como "justiça tributária e social". "O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo", afirmou. É precisamente esse discurso, visto como um estímulo ao "nós contra eles", que tem irritado o Congresso. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, "no mesmo dia em que derrubamos [o decreto], aprovamos outras três medidas importantes para o nosso país".
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