Lula assina pacote para ampliar proteção às mulheres e reforçar segurança digital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (20) um pacote de projetos de lei e decretos voltados à ampliação da proteção das mulheres e ao reforço da segurança digital no Brasil. As medidas foram anunciadas durante a cerimônia de 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto, e incluem ações para endurecer o combate à violência de gênero, acelerar medidas protetivas e responsabilizar plataformas digitais por conteúdos criminosos.

Entre os principais atos está a criação do Cadastro Nacional de Agressores, que reunirá informações sobre condenados por feminicídio, estupro, perseguição, violência psicológica e outros crimes contra mulheres. O pacote também prevê novas regras para plataformas digitais, obrigando as empresas a remover conteúdos íntimos divulgados sem consentimento em até duas horas após denúncia, além de ampliar mecanismos de combate a golpes, fraudes e crimes digitais envolvendo violência contra mulheres, exploração sexual infantil e incentivo à automutilação.

O governo também assinou propostas para ampliar as hipóteses de afastamento imediato de agressores do convívio com as vítimas, endurecer punições para presos que continuem ameaçando mulheres mesmo dentro do sistema prisional e reduzir burocracias no cumprimento de medidas protetivas. Segundo o Planalto, as medidas buscam fortalecer a atuação do Estado tanto no ambiente físico quanto no digital, reforçando a proteção de mulheres, crianças e famílias brasileiras.