Lula assina MP que reajusta piso nacional do magistério para R$ 5.130,63

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória que atualiza o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com o reajuste de 5,4%, o valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para professores da rede pública em todo o país com jornada de 40 horas semanais.

O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, considerando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 foi de 3,9%. A legislação estabelece a recomposição anual do piso, calculada a partir da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação da receita real destinada ao Fundeb nos cinco anos anteriores, assegurando que o reajuste nunca seja inferior à inflação. Em 2024, seguindo a mesma regra, o aumento foi de 6,27%.

As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas por estados e municípios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações da União. A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.