Lula apresenta proposta para combater desinformação em plataformas digitais

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está elaborando um novo projeto de regulação das plataformas digitais, com foco na responsabilidade das empresas sobre o conteúdo publicado nas redes sociais. A proposta visa combater desinformação e discursos de ódio, permitindo que as plataformas removam postagens ilícitas sem decisão judicial e ajam diante de desinformação sobre políticas públicas.

Denominado Marco Legal de Proteção de Usuários de Serviços Digitais, o projeto cria um comitê governamental para fiscalizar o cumprimento das regras pelas plataformas. As empresas seriam obrigadas a garantir maior transparência nos algoritmos, controlar conteúdos prejudiciais e reduzir riscos de desinformação em massa, além de atuar com base em notificações extrajudiciais.

Embora o projeto já esteja em discussão, ele ainda passa por ajustes, especialmente sobre o escopo da regulação e as sanções previstas. O governo também aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das big techs por publicações de terceiros e pretende estabelecer regras específicas para a moderação de conteúdo durante eleições.