Linchamento em São Paulo reforça importância de acesso à Justiça

Um homem morreu no último domingo (7), no Guarujá, após ter sido espancado, na quarta-feira (3), pela acusação de ter roubado uma moto. A morte após linchamento reforça a importância de promover acesso à Justiça e de garantia ao devido processo legal, o que separa uma sociedade moderna da barbárie pura e simples, avalia o presidente da Comissão de Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo (OAB-SP), Caio Mendonça Ribeiro Favaretto.

O processo legal corresponde à garantia ao direito de defesa, de ser julgado por um juiz imparcial e a ter o direito a recorrer de uma decisão. “É justamente ao longo desse processo em que será apurado se determinada pessoa cometeu um ato criminoso e, se sim, de que forma e qual deverá ser a punição adequada de acordo com o contexto”, explicou.

A morte foi confirmada pela prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, onde o crime ocorreu. Uma pessoa que estava no local flagrou as agressões em vídeo. A Secretaria de Segurança Pública do estado informou que a Polícia Civil foi comunicada da morte do homem no domingo. “A natureza da ocorrência foi modificada para homicídio e o irmão da vítima foi ouvido. Diligências prosseguem visando ao esclarecimento dos fatos”, disse, em nota a secretaria, acrescentando que detalhes serão preservados para garantir a autonomia do trabalho policial.

Para o advogado, a questão passa por julgar melhor e mais rápido, sem a produção de injustiças e sem que se perca a clareza das singularidades de cada caso. “Promover um melhor acesso à Justiça é parte fundamental do processo de nos distanciarmos de mecanismos bárbaros como linchamentos, execuções, falsas denúncias e outras formas violentas de injustiça.”