Liminar determina continuidade de hemodiálise em hospital de Manaus

O juiz plantonista cível, Mateus Guedes Rios, deferiu uma liminar solicitada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), ordenando que o Governo do Estado tome medidas para garantir a continuidade dos serviços de hemodiálise oferecidos aos pacientes que se submetem à terapia renal substitutiva no Hospital Beneficente Português, localizado em Manaus. O magistrado também impôs uma multa de R$ 30 mil em caso de não cumprimento da decisão judicial.

A ação foi movida pelo Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) e pela Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), que buscavam assegurar não apenas a continuidade dos serviços de hemodiálise, mas também a disponibilização de informações e documentos relevantes para instruir o processo.

De acordo com as informações apresentadas no processo, a parte autora alegou ter recebido denúncias sobre a possível interrupção planejada dos serviços de Terapia Renal Substitutiva no Hospital Beneficente Português do Amazonas, devido a problemas de pagamento e reajustes contratuais por parte do Estado.

A Defensoria Pública argumentou que o hospital fornece tratamento a cerca de 80 pacientes em três turnos diários e que a continuidade desses serviços estava garantida apenas até o dia 1º de setembro, quando expiraria o último Termo Aditivo de Contrato firmado com a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES/AM).