Licença-paternidade de até 20 dias é aprovada no Senado

O Senado aprovou o projeto que amplia a licença-paternidade para até 20 dias, alterando a CLT e o regime dos servidores federais. O texto estabelece que, além dos cinco dias garantidos pela Constituição, o trabalhador terá direito a mais 15 dias de prorrogação, desde que participe de programas de orientação sobre paternidade responsável. 

A nova regra beneficia também pais adotivos e garante que empresas do programa Empresa Cidadã possam abater o custo da licença estendida no Imposto de Renda. Para os servidores públicos, o benefício ampliado será concedido mediante solicitação logo após o nascimento ou adoção, sem prejuízo da remuneração. 

A aprovação atende a uma determinação do STF para que o Congresso regulamentasse o tema. Segundo os senadores, a medida visa promover a igualdade de gênero no cuidado com os filhos e fortalecer os laços familiares nos primeiros dias de vida do bebê ou da criança adotada.