Leis de Roberto Cidade garantem acesso e direitos a pessoas com deficiência

Na Semana Nacional de Luta contra Deficiência, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), chama atenção para iniciativas de sua autoria que ressaltam a importância da igualdade de acesso e da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. A data é iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD) e existe há mais de 40 anos.

Dentre as iniciativas do parlamentar está a Lei nº 5.612/2021, que emenda a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas. A partir da promulgação desta Lei, todas as campanhas publicitárias veiculadas no Estado são obrigadas a dispor de mecanismos auditivo ou visual que permitam o acesso à informação de pessoas com deficiência. 

A Lei nº 5.530/2021, que obriga as instituições públicas e privadas de ensino, a expedirem diploma em braile aos alunos com deficiência visual e a Lei nº 5.477/2021, que dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais.

Outra iniciativa do deputado Roberto Cidade é a Lei nº 6.001/2022, que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados a rede pública do Amazonas, sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.