Leis aprovadas pela Aleam reforçam políticas públicas na capital e no interior

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) teve 19 propostas legislativas sancionadas pelo Governo do Estado na primeira quinzena de junho. As novas leis abrangem áreas como acesso à Justiça, assistência social e fortalecimento de organizações que atuam em comunidades da capital e do interior, ampliando o alcance de políticas públicas voltadas à população amazonense.

Entre os destaques estão a Lei Complementar nº 288/2026, que adequa a retribuição dos defensores públicos ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a Lei nº 8.345/2026, que altera o adicional de desempenho dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Segundo a Aleam, as medidas contribuem para fortalecer a atuação do órgão e apoiar a expansão dos serviços oferecidos nos municípios do interior.

As novas legislações também reconheceram como de utilidade pública entidades que desenvolvem ações sociais em diferentes regiões do estado, como o Instituto Glauce Lemos, em Manaus, a Associação dos Pescadores e Pescadoras Profissionais Artesanais de Boca do Acre (Aspecas) e a Associação Administrativa de Projetos Escolares, Comunitários e Sociais (Aapecs), de Tefé. As iniciativas buscam ampliar o apoio institucional a organizações que atuam nas áreas de educação, cultura, esporte, assistência social e desenvolvimento comunitário.