Lei vai multar e retirar a CNH de publicar fotos ou vídeos enquanto dirige

Em setembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 130/2020 proibindo a divulgação de vídeos e fotos nas redes sociais enquanto o motorista estiver no volante. O texto já foi aprovado na Câmara e agora, aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.

Caso ocorra, muitos youtubers e influenciadores correm o risco de serem multados e perderem a CNH, principalmente aqueles que postam vídeos com alguém dirigindo acima do limite de velocidade nas ruas e estradas, tirando racha ou situações semelhantes.

Pelo texto do projeto, quem divulgar o material será autuado, pagando uma multa correspondente a infração gravíssima (R$ 293,47) multiplicada por 10, o que dá R$ 2.934,70. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a penalidade será dobrada, levando a uma multa de R$ 5.869,40. Ainda será punido com a suspensão da CNH por 12 meses – ou proibição da obtenção da habilitação pelo prazo correspondente. Se for punido novamente, o culpado terá a CNH suspensa por 24 meses.

O Projeto de Lei também prevê que o material seja usado pelas autoridades de trânsito para fazer a autuação mesmo sem o flagrante. Qualquer pessoa poderá informar o governo sobre os vídeos divulgados para que as punições sejam aplicadas. Ainda não foi determinado como exatamente isto será feito, mas é bem provável que os sites dos órgãos de trânsito locais abram uma área específica para denúncias.