Lei vai acabar com revistas íntimas vexatórias em presídios do Amazonas; entenda

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Amazonas que visa proibir revistas íntimas consideradas vexatórias em visitantes de estabelecimentos prisionais do estado.

A proposta define como práticas abusivas qualquer inspeção que exponha o visitante a desnudamento, exposição de partes íntimas, inspeções invasivas de cavidades corporais ou outros procedimentos que atentem contra a dignidade humana.

De acordo com o parlamentar, as pessoas presas e seus visitantes não deixam de ser cidadãos e devem ser tratados com respeito. O projeto propõe que as revistas em visitantes sejam realizadas de forma respeitosa e priorizem o uso de equipamentos tecnológicos, como scanners corporais, detectores de metais e aparelhos de raio-x, garantindo a segurança prisional sem comprometer os direitos humanos.