Lei sobre remuneração de servidores do Senado é sancionada com vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.982, de 2024, que regula as Vantagens Pessoais Nominalmente Identificáveis (VPNI) de servidores do Senado Federal.

A medida, publicada no Diário Oficial da União ontem (23) com alguns vetos, visa dar respaldo legal às VPNIs, que foram criadas para evitar mudanças na estrutura de remuneração das carreiras do Senado, especialmente em situações de extinção de gratificações ou benefícios.

As VPNIs são valores pecuniários que preservam direitos anteriormente adquiridos pelos servidores, mesmo quando esses benefícios deixam de existir. A nova legislação, originada do Projeto de Lei 1.144/2024, foi aprovada pelo Senado em maio, com o senador Weverton (PDT-MA) como relator. A medida, contudo, beneficia apenas parte dos funcionários da Casa.