Lei sancionada por Lula redireciona recursos das bets para a Polícia Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem (30), a lei que destina parte da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida, aprovada pelo Congresso Nacional neste mês, prevê o repasse gradual de até 3% dos recursos arrecadados com as apostas, sem alterar a parcela destinada às empresas do setor.

Pela nova legislação, o Funapol receberá 1% da arrecadação em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Os recursos poderão ser utilizados no financiamento das atividades da Polícia Federal e em despesas relacionadas à assistência à saúde dos policiais. Segundo o governo federal, a mudança apenas remaneja parte dos recursos públicos que antes eram destinados à seguridade social, que continuará sendo financiada por outras fontes do Orçamento.

Durante a cerimônia de sanção, Lula também defendeu o avanço de uma proposta que altera regras previdenciárias para mulheres policiais, afirmando que a categoria foi prejudicada pela reforma da Previdência de 2019. Além da nova fonte de recursos, o Funapol já conta com receitas provenientes de doações, transferências voluntárias e convênios voltados ao fortalecimento das ações da Polícia Federal.