Lei sancionada por Lula aumenta punição para crimes contra crianças no ambiente virtual

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (6) o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que amplia o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, especialmente em crimes praticados no ambiente digital e com uso de inteligência artificial. A medida atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), endurece penas e amplia as condutas classificadas como crimes hediondos.

Entre as principais mudanças está a criação de uma punição específica para a produção de conteúdos realistas que simulem abuso sexual infantil por meio de inteligência artificial. A prática passa a ter pena de três a cinco anos de reclusão, além de multa. A norma também aumenta a punição para a disseminação de materiais com abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes, elevando a pena de três a seis anos para cinco a oito anos de prisão.

A legislação ainda prevê novos instrumentos de investigação, como a infiltração de agentes policiais em ambientes virtuais e a obtenção emergencial de dados em situações de risco iminente para as vítimas. A proposta, de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes da sanção presidencial.