Lei que regulamenta a profissão de cuidador é aprovada no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem (3) o projeto de lei (PL) 5.178/2020, que regulamenta a profissão de cuidador. O texto do senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto estabelece regras relacionadas à formação profissional e aos direitos da categoria.

De acordo com a proposta, o cuidador é o profissional responsável por auxiliar e dar assistência a pessoas que tenham condição ou enfermidade que demande acompanhamento permanente ou parcial. O projeto inclui entre as atribuições a realização de rotinas de higiene pessoal, administração de medicamentos prescritos por profissionais de saúde habilitados e auxílio no deslocamento em atividades sociais, entre outras.

O PL 5.178/2020 caracteriza dois tipos de profissionais:

• cuidador de pessoa — quando o trabalho é realizado em casa; e
• cuidador social de pessoa — quando o trabalho é realizado em instituição de acolhimento.

O texto determina que, para exercer a profissão, é necessário ter concluído o ensino fundamental e um curso de formação ministrado por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou por uma associação profissional reconhecida pelo órgão público competente, com carga horária mínima de 160 horas. Quem que exerce a profissão há pelo menos dois anos fica dispensado da exigência do curso.

Fonte: Agência Senado