Lei que proíbe descontos associativos pelo INSS no Brasil é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem (7), a Lei nº 15.327/2026, que proíbe definitivamente qualquer desconto de associações, sindicatos ou entidades de classe diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. A nova legislação anula inclusive cobranças autorizadas anteriormente, determinando que qualquer contribuição futura seja feita via boleto ou cartão. A medida visa erradicar fraudes e fortalecer a segurança financeira de aposentados e pensionistas contra débitos indevidos.

A norma estabelece que os beneficiários lesados por descontos irregulares devem ser identificados por meio de busca ativa, com a garantia de devolução corrigida dos valores em até 30 dias após a notificação. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, ressaltou que a lei consolida ações iniciadas em 2025, quando o governo identificou fraudes e suspendeu débitos temporariamente em conjunto com o STF. A sanção presidencial transforma essa proteção em uma diretriz permanente para evitar novas explorações contra segurados.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o texto sancionado é um desdobramento da "Operação Sem Desconto", que já havia paralisado cobranças associativas nos últimos oito meses. Com a nova regra, o instituto busca garantir maior transparência na gestão da folha de pagamentos e combater criminosos que se aproveitam da vulnerabilidade dos idosos. A lei é vista como um passo decisivo para modernizar o sistema previdenciário e assegurar que o dinheiro da assistência chegue integralmente ao beneficiário.