Wednesday, 10 de June de 2026
05/10/2021   08:00h - Polí­tica

Lei que proíbe uso de sacolas plásticas passará por modificações

 A lei nº 485, de 7 de maio de 2021, que proíbe a distribuição de sacolas de plástico de forma gratuita nos estabelecimentos comerciais passará por uma modificação quanto aotempo para adequação e limite de valor cobrado para quem quiser comprar esse tipo de material.

 
 
A mudança virá por meio de uma emenda, proposta pelo líder da prefeitura na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Marcelo Serafim (PSB), que após se reunir com os autores da Lei, os verea-dores Fransuá Matos (PV) e Glória Carratte (PL), decidiu apresentar o Projeto de Lei, que já foi deliberado no plenário em regime de urgência, nesta segunda-feira (04/10) e encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
 
 
Dentre as alterações está o que os estabelecimentos devem cumprir a legislação imediatamente.Com a modificação apenas aqueles com mais de dois mil metros quadrados devem parar de distribuir sacolas de plástico gratuitamente, os menores terão mais 180 dias para se adequar. Outra mudança é quanto as sacolas biodegradáveis. Segundo o PL, este tipo de material poderá ser distribu-ído gratuitamente até 31 de dezembro de 2023, após isso também será proibido.
 
 
Contudo, a maior mudança é quanto ao valor cobrado pe-las sacolas plásticas, o que de acordo com Marcelo Serafim, foi o que causou o maior pro, já que alguns supermercados estavam cobrando até R$ 0,60. “As sacolas plásticas podem ser vendidas a limite do seu custo, elas não podem chegar a esse valor absurdo, o que está causando um enorme mal entendido entre os consumidores, por isso essas alterações devem ser feitas o mais rápido possível”, explicou

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