Lei que libera R$ 14,4 bi para inovação em empresas, saúde e segurança é sancionada

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.318, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 14,4 bilhões para operações oficiais de crédito e para diversos órgãos do Poder Executivo federal. A norma foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrou em vigor em 24 de dezembro. O projeto que deu origem à lei (PLN 26/2025) foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 19.

Do total autorizado, cerca de R$ 14,1 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com foco no financiamento de projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico de empresas. Os recursos também reforçarão ações em áreas como segurança pública — incluindo policiamento e combate às drogas —, saúde e obras de infraestrutura rodoviária.

De acordo com o texto legal, a abertura do crédito foi viabilizada principalmente pela incorporação de superávit financeiro de 2024, que soma aproximadamente R$ 14,18 bilhões, além de excesso de arrecadação e anulação de dotações orçamentárias. Esses valores têm origem em diversos fundos setoriais de ciência e tecnologia, como CT-Saúde, CT-Agronegócio, CT-Amazônia, CT-Energia e CT-Petro, entre outros. A informação é da Agência Senado.