Lei que libera créditos para fundos regionais é sancionada

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na semana passada, com veto parcial, a Lei 15.264, de 2025, que destina crédito suplementar a fundos de desenvolvimento regionais. O valor total dos recursos é de aproximadamente R$ 2,15 bilhões.

Entre os principais beneficiados estão o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (R$ 886,3 milhões), o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (R$ 625,3 milhões) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (cerca de R$ 480,28 milhões). Também será beneficiado o Fundo Geral de Turismo (Fungetur): R$ 149,57 milhões.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União e teve origem no PLN 12/2025, projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia último dia 30 de outubro.