Lei que garante folga para exames de câncer é sancionada no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar direitos relacionados à saúde dos trabalhadores.

A norma obriga as empresas a informarem seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e doenças como HPV, além de câncer de mama, colo do útero e próstata. As orientações devem seguir diretrizes do Ministério da Saúde do Brasil, incluindo informações sobre acesso a serviços de diagnóstico.

Além disso, a legislação garante ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho por até três dias a cada 12 meses para a realização de exames preventivos, sem prejuízo do salário.

Com a mudança, a CLT passa a contar com o artigo 169-A, que estabelece que os empregadores devem não apenas divulgar informações, mas também promover ações de conscientização entre os colaboradores.

A nova lei também altera o artigo 473, determinando que as empresas comuniquem formalmente os trabalhadores sobre o direito de ausência para cuidados com a saúde.