Lei que cria proteção às vítimas de estupro e outras violências contra mulheres e crianças é aprovada no Senado

O Senado aprovou, na quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 2.525/2024, que cria um protocolo unificado para o atendimento de vítimas de estupro e outras formas de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

O protocolo estabelece procedimentos para atendimentos realizados em unidades de saúde e delegacias, com prioridade para acolhimento humanizado, privacidade, preservação de vestígios e prevenção da revitimização. O texto também determina que profissionais das áreas de saúde e segurança pública recebam treinamento específico e periódico para atuar nesses casos.

Entre as medidas previstas estão a criação de salas reservadas para o atendimento, o encaminhamento imediato da vítima para uma unidade de saúde quando o primeiro atendimento ocorrer em uma delegacia e a comunicação à autoridade policial em casos de violência sexual identificados nos serviços de saúde. A proposta ainda estabelece regras para a coleta e preservação de materiais que possam auxiliar na investigação e na identificação do agressor.