Lei que aplica multa em dobro contra Peculato e corrupção é aprovado no Senado

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, ontem (02), um projeto de lei que endurece a multa para os crimes de peculato, concussão (quando um agente público exige vantagem indevida sobre a função) e corrupção passiva. Agora, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Atualmente, a pena de multa regulada pelo Código Penal determina que a quantia seja fixada em sentença judicial e calculada em dias-multa. O prazo deve ser de 10 a 360 dias-multa. O valor é fixado pelo juiz e não pode ser inferior a um trigésimo do salário mínimo mensal vigente ao tempo de fato, nem superior a cinco vezes esse salário.

O projeto, que tem autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), endurece a legislação atual e determina que, nos crimes de peculato, concussão e corrupção passiva, a multa deverá ser aplicada no valor equivalente ao dobro do desvio ou da vantagem indevida.

Na justificativa do projeto, o senador aponta que a corrupção no Brasil produz “consequências irreversíveis nos investimentos públicos”. Na CSP, o texto teve relatoria de Soraya Thronicke (Podemos-MS), que votou de forma favorável à proposição.