Lei que amplia cuidados com saúde mental para toda a rede de ensino do AM é sancionada

O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destaca a sanção da Lei nº 7.578/2025, de sua autoria, que amplia o alcance do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial. A norma, que antes beneficiava apenas estudantes da rede pública, passa agora a contemplar também os alunos da rede privada do ensino estadual.

A nova redação inclui o Artigo 5-A, estabelecendo que as diretrizes do Plano passam a valer também às escolas privadas que ofertem ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), sempre respeitando a autonomia pedagógica e administrativa dessas instituições.

Pela lei, a adesão das escolas privadas se dará por meio de instrumentos jurídicos firmados com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc). O Poder Executivo será responsável por fornecer orientações técnicas, materiais informativos e apoio institucional para a implementação das ações previstas.

Além disso, as instituições que aderirem deverão incluir em seus projetos pedagógicos iniciativas voltadas à promoção da saúde mental e emocional, alinhadas aos princípios da lei.