Lei para fortalecer a navegação fluvial no Amazonas ainda não foi regulamentada

Nessa quinta-feira (14), o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para expor a necessidade urgente de regulamentação de uma Lei aprovada em 2021, destinada a fortalecer a navegação na região amazônica.

O parlamentar informou que o fato foi destaque num evento da Câmara Federal, em que participou na quarta-feira (13), da Frente Parlamentar e as Perspectivas para o Desenvolvimento da Navegação Interior da Amazônia, onde foi revelado e cobrado que o Amazonas é o único Estado do Norte que não está com o setor de navegação regulamentado.

Aprovada há dois anos e sancionada pelo governador Wilson Lima, a Lei 5.604/2021, ainda não foi regulamentada, o que impede a sua implementação. A falta de regulamentação, segundo o deputado, está travando o acesso de transportadores fluviais a créditos essenciais para o desenvolvimento e modernização do setor.

*Com informações da Assessoria do Deputado