Lei no Brasil vai retirar benefícios de quem gasta Bolsa Família com apostas esportivas

O Projeto de Lei que visa proibir beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, de utilizarem seus recursos em apostas esportivas online foi apresentado ontem (27), pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR). A proposta prevê a perda do benefício para aqueles que desrespeitarem a regra, condicionando a manutenção do auxílio à não-participação em apostas virtuais. Segundo o parlamentar, a medida busca proteger essa parcela vulnerável da população do risco de endividamento excessivo.

A iniciativa foi motivada por um estudo do Banco Central que revelou que, em agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas online via Pix. De acordo com o levantamento, cerca de 5 milhões dos 20 milhões de beneficiários realizaram apostas no período, com uma mediana de gasto de R$ 100 por pessoa.

Além de impedir a participação dos beneficiários, o projeto também inclui cônjuges e dependentes no rol dos proibidos de apostar e exige que as empresas de apostas esportivas enviem relatórios mensais ao Ministério da Fazenda com a identificação dos apostadores e os valores apostados. Medeiros justifica a proposta destacando a necessidade de evitar a transferência massiva de recursos públicos para as plataformas de apostas.