Lei no Brasil tornar porte de armas sob influência de álcool e droga crime inafiançável

A senadora Soraya Thronicke (Podemos), de Mato Grosso do Sul, apresentou o Projeto de Lei 706/2024, que visa alterar o Estatuto do Desarmamento e classificar o porte de arma de fogo sob influência de álcool ou substâncias psicoativas como crime inafiançável. O projeto já está tramitando na Comissão de Segurança Pública do Senado, respondendo a crescentes preocupações com a segurança pública.

Atualmente, a legislação revoga automaticamente a autorização de porte de arma para indivíduos abordados em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas. Contudo, Soraya argumenta que essa medida é insuficiente para tratar a gravidade da situação, afirmando que as penas devem refletir a seriedade do ato de portar uma arma nessas condições.

Se aprovado, o projeto estipula penas de reclusão de três a cinco anos, além de multas, para portadores autorizados encontrados sob influência de substâncias. Para porte não autorizado, as penas podem variar de quatro a seis anos. As penalidades se tornam ainda mais severas para armas de uso restrito.

A proposta também busca corrigir uma lacuna legal relacionada à inafiançabilidade de crimes no Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. O projeto agora aguarda um relator na comissão de segurança antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, à Câmara dos Deputados.