Lei no Brasil criará plano para conservação de rios na Amazônia

Um projeto de lei apresentado no Senado propõe a criação do Plano Rios Livres da Amazônia, para promover a navegabilidade e a preservação dos corpos de água na região, onde os rios têm papel essencial na mobilidade e na economia. De acordo com o autor da proposta (PL 4.199/2024), senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o objetivo é integrar ações voltadas à conservação dos rios e à promoção de um transporte hidroviário mais eficiente e sustentável.

De acordo com o projeto, o plano será implementado em cooperação com os estados da Amazônia Legal e terá como unidade de gestão as bacias hidrográficas da região, abrangendo os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Mato Grosso e partes de Tocantins, Goiás e Maranhão.

O plano, segundo Petecão, baseia-se nos princípios de precaução, prevenção, poluidor-pagador (quem polui deve responder pelo prejuízo ao meio ambiente), desenvolvimento sustentável e participação social. O texto também prevê que o Rios Livres será executado por meio de programas de execução das bacias hidrográficas, com ações de monitoramento, dragagem, sinalização e manejo integrado das vias navegáveis.