Lei no Brasil aumenta pena para quem produz, divulga ou guarda pornografia infantil

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para punir de forma mais rigorosa quem produzir, divulgar, armazenar ou consumir conteúdos de pornografia infantil. O objetivo do PL 3.700/2024, diz o senador, é combater a pedofilia, especialmente a virtual. 

Cleitinho argumenta que o ECA diferencia a penalidade imposta para aquele que produz os conteúdos daquele que os armazena ou divulga no meio virtual. Para ele, no entanto, todos devem ser punidos com rigor, porque contribuem para a pedofilia. “Não podemos tolerar e achar que o ato de assistir pornografia infantil, armazenar e compartilhar conteúdos seja menos grave se comparado ao da pessoa que produziu, pois ambos dependem um do outro para existirem e ambos ocasionam o mesmo fim”, enfatiza.   

Atualmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa para aquele que produzir, reproduzir, dirigir, fotografar e filmar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. A proposta aumenta a reclusão para de 8 a 12 anos, além de multa. Veja outras penas alteradas no projeto:

Fonte: Agência Senado