Lei no Amazonas visa incentivar turismo sustentável dentro das comunidades

O Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), avança nas comissões da Casa. A proposta visa instituir as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e criar o Selo Amazonense de Turismo Sustentável, buscando promover o turismo aliado à proteção ambiental e à defesa das populações locais e tradicionais.

Segundo a proposta, as CTS serão compostas por um conjunto de infraestruturas e serviços turísticos, englobando tanto o setor público quanto o privado, além de equipamentos de lazer, recursos naturais e culturais.

O Poder Executivo, por meio do órgão competente, será responsável por estabelecer os critérios e requisitos para a certificação das CTS, considerando aspectos ambientais, sociais e culturais.

Comunidades certificadas com o Selo Amazonense de Turismo Sustentável terão acesso a benefícios e incentivos, como linhas de crédito específicas, capacitação técnica e destaque em materiais promocionais do Estado. A validade do Selo será definida pelo Executivo e a renovação dependerá da comprovação da manutenção dos requisitos que fundamentaram a certificação inicial.