Lei no Amazonas prevê atendimento prioritário a pessoas com Esclerose Múltipla

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destacou, ontem (30), Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, as iniciativas legislativas voltadas ao apoio e tratamento de pacientes com a doença. Dentre essas, o Projeto de Lei nº 1281/2023, de autoria do deputado estadual Rozenha (PMB), propõe a criação de um Protocolo de Atendimento Prioritário nas unidades de saúde públicas e privadas do estado.

O projeto, que ainda está em tramitação nas comissões da Aleam, visa assegurar atendimento prioritário aos pacientes diagnosticados com Esclerose Múltipla, em consonância com os protocolos do Ministério da Saúde. A classificação dos pacientes se dará conforme a evolução da doença, com categorias que vão desde a Esclerose Múltipla Remitente-Recorrente até a Primária Progressiva.

A iniciativa reforça o compromisso da Aleam em promover melhorias na qualidade de vida dos portadores de Esclerose Múltipla, somando-se à Lei Ordinária nº 5.052/2019, que instituiu o Dia de Apoio ao Portador de Esclerose Múltipla. Segundo o deputado Rozenha autor do PL, o protocolo proposto coloca o Amazonas na vanguarda do tratamento da doença no país.