Lei no Amazonas estimula inovação no setor energético e o uso do biogás e biometano

Com o intuito de contribuir para o melhor aproveitamento dos resíduos sólidos provenientes das atividades industriais, domésticas, hospitalares, comerciais e agrícola, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 181/2024, que estabelece diretrizes gerais à implementação do incentivo ao uso do biogás e do biometano.

O Projeto de Lei tem como objetivos incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais, a participação do biogás e do biometano na matriz energética do Amazonas; promover o desenvolvimento tecnológico voltado à produção de biogás e de biometano, orientado para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; estabelecer regras e instrumentos de organização para auxiliar a cadeia produtiva do biogás e do biometano; promover incentivos, fiscalização e apoio à cadeia produtiva do biogás e do biometano.

Para que os objetivos sejam alcançados, o Poder Público deverá promover, entre outras iniciativas, as seguintes ações: incentivo ao aproveitamento de resíduos orgânicos para produção de biogás e ao uso de biometano no setor primário em suas diferentes aplicações.

As atividades de transferência e transporte de resíduos e efluentes, de produção de biogás e de biometano e de geração de energia elétrica, a partir do biogás, serão submetidas a licenciamento ambiental, segundo o seu potencial poluidor.