Lei no Amazonas cria protocolo integrado para reduzir impactos das cheias e vazantes

O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 660/2025 para mitigar os impactos das cheias e vazantes severas no estado. A proposta estabelece um protocolo integrado de atendimento emergencial, focado na proteção das populações ribeirinhas e de várzea. A medida visa garantir que órgãos como a Defesa Civil, Bombeiros e as secretarias de Assistência Social e Saúde atuem de forma coordenada antes, durante e após os eventos hidrológicos extremos.

O projeto prevê ações preventivas e assistenciais, incluindo o monitoramento meteorológico contínuo com alertas prévios, mapeamento de áreas de risco e planos de retirada segura. Além disso, o texto assegura a instalação de abrigos temporários dotados de infraestrutura de higiene, saúde e segurança, bem como o fornecimento de água potável, alimentos e suporte psicológico. Um registro unificado das famílias atingidas será criado para facilitar o acompanhamento e a inclusão em políticas públicas de assistência em 2026.

Um dos diferenciais da proposta é a prioridade garantida às famílias recorrentemente afetadas no acesso a programas habitacionais do Governo do Estado. O PL 660/2025 contempla modalidades como aluguel social, reassentamento assistido ou a construção de moradias definitivas em locais seguros. Com essa iniciativa, a Aleam busca transformar o atendimento emergencial em uma política pública contínua, reduzindo o déficit habitacional e a vulnerabilidade social causada pelo ciclo dos rios amazônicos.